Pesquisa
Últimas Postagens
Justiça sendo restabelecida!
Medida Provisória 756 na íntegra!
Delegacias farão bloqueio automático de celulares roubados!
Luto - Edmar Ricardo Winckler!
IMPOSTO SOBRE TEMPLOS!
Dia do Tenista!
Musicanto!
Troca de experiências!
Dia Mundial do Meio Ambiente!
Dia 10 tá chegando!!!
Brandão entrevista jornalistas no Dia da Imprensa!
Atuação dos vereadores em numeros!
Participe de nosso LIVE - Falando sobre CULTURA!
Nossa atuação em numeros ate este momento (2017)
Nota de Esclarecimento
Visitando Hospital Regional com Janaina Riva!
Sorteio de ingressos!
Leilão Virtual Solidário!
Conheça as atribuições do Vereador!
Vereador Brandão auxilia a IFMT de Sinop!
Gabinete Virtual ATUANTE!
Tarumãs em paz!
Deputado na Câmara!
Pôr do Sol Cultural!
Hospital Regional de Sinop!
Cultura no domingo!
Parceria de sucesso!
Esteja em contato com Vereador Brandão!
Obra do Corró em andamento!
IML de Sinop esta abandonado!
DEFESA DOS ARTISTAS LOCAIS!
Por uma cidade LIMPA!
S.O.S Tarumãs!
Pesar - Taciana Balth Jordão!
Mais efetivo da PRF para Sinop!
Só com educação, só pela educação!
MAIS UMA VITÓRIA - Assistentes Sociais!
Exemplo de Policial!!!
Lei do Trote Acadêmico não está sendo cumprida
Deu no Rd News!
“Corró” da delegacia será reformado com recursos da prefeitura
Parabéns Oraica!
Corró!!!
Seis hábitos que podem estragar seus dentes
Facebook enfrenta processo nos EUA por função de marcar fotos
5 cuidados para não perder seu dinheiro ao investir em franquias baratas
Lei autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa
OAB oficia Anatel sobre franquia de internet fixa
Setor de serviços piora em abril e demite mais
Lote de teste da 'pílula do câncer' fica pronto
Novas formas de trabalho precisam de regulação, defendem especialistas
Gestores ainda têm resistência em contratar pessoas com deficiência no Brasil
UTI’s do Hospital Regional serão desmontadas amanhã
Eleições 2016: prazo para tirar título de eleitor se encerra em 4 de maio
Sancionado lei que libera a FOSFOETANOLAMINA!
Minha manifestação contra a corrupção!
Coalizão Não Fracking em Curitiba!
Visitando Instituto de Turismo de Curitiba!
Feira do Largo da Ordem em Curitiba!
Visita à Prefeitura de Curitiba!
01
Medida Provisória 756 na íntegra!
 Publicado por Fernando Brandão em 01.09.2017 às 00:00

A Medida Provisória altera os limites atuais: do Parque Nacional (PARNA) do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, criado por Decreto (não numerado) de 13 de fevereiro de 2006; e da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, criada por Decreto (não numerado) de 13 de fevereiro de 2006 (cf. art. 1º). Também cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim que será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo a MP, os imóveis rurais privados existentes no PARNA e na FLONA ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação conforme disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Já as áreas rurais ocupadas e incidentes na área da APA, poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

A MP em questão foi aprovada aprovado na última semana.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127863


E-mail: