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10 Outubr
Após audiência em Brasília governo determina recurso de 5 milhões para ANM
 Publicado por Fernando Brandão em 10.10.2019 às 12:00

Na última terça-feira (8), ocorreu em Brasília uma audiência para buscar resultados referentes a legalização da garimpagem na região itaitubense, estes foram levados através de uma extensa pauta, após a paralisação da BR-163 no mês passado, momento em que o Governo Federal se atentou de que precisava dar respostas efetivas e urgentes.

Segundo informações, participaram da reunião vários ministros como o Chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, entre outros, Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Gen. Augusto Heleno (Defesa), entre outros representantes institucionais dos mais diversos ministérios, da PGR e Victor Bicca, representando a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Com a reunião, o Governo determinou a liberação de recurso de R$ 5 milhões para que a ANM possa imediatamente analisar e outorgar o número aproximado de 1.300 PLGs (Permissão de Lavras Garimpeiras), em um universo de mais de 11 mil processos que estão paralisados. Esta ação fará com que o município de Itaituba torne-se a Cidade do Ouro, pois será o município com aproximadamente 60% das PLGs outorgadas na nação, o que representará maior arrecadação para o município, segurança jurídica e tranquilidade para os garimpeiros exercerem suas atividades.

Além disso, a ANM adiantou que irá mediar e autorizar as PLGs Flutuantes, garantindo o direito minerário dos pequenos garimpeiros. Isso tudo será feito entre os próximos 3 a 6 meses. Em relação às Áreas de Flona, ainda há pendência do parecer final da AGU (Advocacia Geral da União), o que está sendo discutido entre governo, deputados e senadores e membros da equipe itaitubense. O representante da AGU se comprometeu em dar agilidade para dar resposta o mais breve possível.

Sobre a questão da liberação de Garimpagem nas Reservas Indígenas, que já é um desejo do Presidente Jair Bolsonaro, logo após sua chegada do exterior, estará enviando um Projeto de Lei para o Congresso Nacional para a possibilidade da exploração, levando em consideração um aval de cada tribo das reservas, haja visto que os indígenas tenham o direito de propriedade, e que tenham a prioridade. Posteriormente, que seja possível a exploração por brancos através de licitação, desde que os índios sejam beneficiados.

Não estiveram presentes na audiência representes do ICMBIO e IBAMA, mas os ministros garantiram que tentarão sensibilizar estes órgãos para agirem com bom senso e que não destruam mais máquinas sem o devido processo legal. Foi dada a sugestão para que o governo libere recursos para que eles tenham possibilidade de retirar as máquinas supostamente apreendidas.

 

Portal Giro com Assessoria


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